Objetivo

Estabelecer procedimentos formais para solicitar corte ou poda de árvores em áreas públicas ou privadas, com análise, vistoria, aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e eventual taxa/compensação ambiental.

Abrangência

Aplicável a todos os munícipes (pessoas físicas ou jurídicas) dentro do perímetro urbano.

Documentação necessária

1. Requerimento preenchido (dados do solicitante, imóvel, descrição, localização, justificativa).
2. Link do Formulário: Acessar Formulário
3. Foto(s) da(s) árvore(s)

Se proprietário for pessoa física

1. Cópia de documento de identidade do proprietário do imóvel.
2. Caso quem assine o formulário seja seu representante legal, apresentar adicionalmente:
   1. Cópia de procuração autorizando-o a representar o proprietário do imóvel;
   2. Cópia de documento de identidade do representante legal.

Se proprietário for pessoa jurídica

1. Cópia de CNPJ do proprietário do imóvel.
2. Cópia de documento que comprove que quem assinou o formulário é um representante legal da pessoa jurídica proprietária do imóvel.
3. Cópia de documento de identidade do representante legal da pessoa jurídica proprietária do imóvel.
4. Caso o imóvel pertença a condomínio, apresentar adicionalmente:
   1. Cópia de ata de assembleia de condomínio com deliberação sobre a abertura de solicitação de corte/poda da(s) árvore(s) e concordância da maioria dos condôminos.
5. Comprovante de pagamento da taxa de expediente emitida pelo Departamento de Cadastro (será emitida após preenchimento do formulário).
6. Caso o motivo da solicitação de corte/poda de árvore(s) seja construção, apresentar cópia do Projeto assinado por Profissional habilitado.

Envio da documentação

Presencial

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada atualmente na Rua 21 de abril, n° 70 – Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Importante: nas semanas em que houver reunião do CODEMA, os pedidos de corte ou poda de árvores serão aceitos somente até a quinta-feira daquela semana, a fim de viabilizar a análise prévia e o encaminhamento adequado à pauta do Conselho.

Digital

E-mail: codemasgp@gmail.com

WhatsApp: (37) 9 2000-6332

Análise técnica e vistoria

1. Análise do processo por técnico da Secretaria de Meio Ambiente.
2. A vistoria presencial pode ocorrer a critério do analista ou CODEMA, especialmente se houver dúvidas, imagens insuficientes ou necessidade de avaliar compensação ambiental.
3. Deliberação do CODEMA: Aprovação expressa necessária para continuidade do processo.

Taxa e compensação ambiental

Taxa de expediente: 5% da UFM por árvore, na mensuração da solicitação.

Compensação ambiental: pode ser exigida após aprovação conforme avaliação do CODEMA (ex.: plantio de mudas proporcionais ou doação de mudas ao Viveiro).

Execução do corte/poda

Só após pagamento da taxa, cumprimento da compensação (quando aplicável) e emissão de autorização formal assinada pelo Presidente do CODEMA.

Serviço deve ser realizado por profissional qualificado, seguindo normas de segurança e legislação ambiental.

Responsabilidade pelos custos, mão de obra, equipamentos, resíduos e destinação é do requerente; a Secretaria e CODEMA não se responsabilizam por danos decorrentes de execução inadequada.

Lembrando que o não cumprimento pode resultar em indeferimento ou penalidades.